2º PERÍODO DE CANDIDATURA À MEDIDA CONTRATO-EMPREGO

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Apoio: até 31 de Maio & até 3791.88€

Decorre de 1 a 31 de maio de 2017 o segundo período de candidatura à medida Contrato-Emprego.

Objetivo do apoio: Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

O segundo período de candidatura tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros e decorre entre as 9h00 do dia 1 de maio e as 18h00 do dia 31 de maio de 2017, nos termos do aviso de abertura que se encontra disponível para consulta neste Portal.


Contratos sem termo Apoio Simples Apoio Majurado em 10% Apoio majorado em 20% (majorações cumuláveis)
9 x IAS = 9 x €421,32= €3. 791,88 9 x IAS x 1,1 = € 3. 791,88 x 1,1 = €4.171,07 9 x IAS x 20% = €4.550,26
Contratos a termo certo 3 x IAS = 3 x €421,32= €1.263,96  3 x IAS x 1,1 = €1.263,96 x 1,1 = €1. 390,36  3 x IAS x 20% = € 1.516,75

Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

  • Inscrito há 6 meses consecutivos
  • Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

- beneficiário de prestação de desemprego;
- beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
- pessoa com deficiência e incapacidade;
- pessoa que integre família monoparental;
- pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
- vítima de violência doméstica;
- refugiado;
- ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa
- toxicodependente em processo de recuperação

  • Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos, quando se trate de pessoa:

​- com idade igual ou inferior a 29 anos;
- com idade igual ou superior a 45 anos;
- que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses que precedem a data do registo da oferta de emprego

  • Quando, independentemente do tempo de inscrição, tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico
  • Quando pertença a outro grupo específico a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública

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