Incentivo direcionado a várias regiões, até final de Julho
O SI2E pretende estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego que visam a expansão e a modernização das micro e pequenas empresas através de uma linha de financiamento a fundo perdido.
Este incentivo está a abrir faseadamente nos territórios de Portugal Continental. Nesta altura encontram-se abertos os avisos de abertura referentes a diversas zonas, nomeadamente: Coimbra, Viseu, Algarve e Alentejo.
Favorece através de majorações específicas os investimentos nelas realizados e sobretudo cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao ajustar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior.
A 1º fase para a submissão das candidaturas termina no final do mês de Julho.
O SI2E será gerido pelos: Grupos de Ação Local (GAL), quando os incentivos resultarem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) ou pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM), quando os mesmos decorrerem da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
- São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:
Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
- Critérios Específicos
Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:
Até 100 mil euros, nas Intervenções GAL;
Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM;
O período de investimento: duração máxima de 18 meses (contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 6 meses).
- Despesas Elegíveis
– Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
– Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
– Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
– Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
– Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
– Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
– Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;
– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;
– Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;
– Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand.
– Despesas com remuneração de postos de trabalho.
- Taxas de Financiamento: Forma, montante e limites do incentivo
– Incentivo não reembolsável;
– Apoio entre 30% e 40% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo do aviso de abertura;
– Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade)-
– Limite por mês: 1 IAS.
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