Financiamento com dotação orçamental de 320 milhões de euros
O Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SIEE), com uma dotação orçamental de 320 milhões de euros, foi apresentado em Évora no passado dia 14 de Março, e destina-se a apoiar projetos de investimento inferiores a 235.000 euros. Segundo uma nota do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o SIEE visa apoiar projetos orientados para a criação de emprego, que sejam portadores de valor acrescentado para os territórios onde se desenvolvam, e tem como destinatárias micro e pequenas empresas.
“Este sistema de incentivos será gerido diretamente pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM) e pelos Grupos de Ação Local (GAL), em articulação com os Programas Operacionais Regionais. Estas entidades definem os avisos de concurso e adequam os apoios de acordo com as especificidades dos territórios”, explica o gabinete do ministro Pedro Marques.
Este sistema terá uma dotação orçamental de 320 milhões de euros, estando consignados 47% (151 milhões de euros) para os territórios de baixa densidade populacional. Os orçamentos para os territórios de baixa densidade foram objeto de prévia contratualização com as CIM e os GAL, não podendo ser transferíveis para regiões mais desenvolvidas.
O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas salienta que os sistemas de incentivos do Portugal 2020 às empresas têm vindo a apoiar o investimento nos setores transacionáveis, orientado para as exportações e com maior intensidade tecnológica e de conhecimento.
O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, vão marcar presença na cerimónia de apresentação do SIEE, que vai decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, em Évora, durante a qual decorrerá também o lançamento do Investimento nas Economias Locais para a Coesão Territorial e o Emprego.
Despesas elegíveis:
a) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos e software;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações,
f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
g) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade
h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia
i) Obras de remodelação ou adaptação;
j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro
Criação de emprego, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:
a) Criação do próprio emprego;
b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;
c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.
INCENTIVO:
a) Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;
b) Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas
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