Apoio IEFP
Os estágios profissionais são considerados uma medida que tem o objetivo de apoiar a (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.
Este tipo de estágios tem a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Os promotores/empresas que podem usufruir deste apoio são pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Os destinatários para estes estágios são pessoas desempregadas inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
- Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
- Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
- Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
- Pessoas com deficiência e incapacidade;
- Pessoas que integrem família monoparental;
- Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados;
- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
- Toxicodependentes em processo de recuperação.
De acordo com o apoio aos estagiários ao abrigo do IEFP, têm direito a uma bolsa de estágio cujo valor mensal varia entre os 505,58€ até aos 737,31€, dependendo do nível de qualificações a que pertencem e ainda, direito a refeição ou subsídio de alimentação assim como, seguro de acidentes de trabalho.
A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:
· Relativamente à bolsa de estágio:
o Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
§ Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
§ Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
§ No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
§ A comparticipação de 65% diz respeito às restantes situações;
§ A alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
– De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia;
– A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia;
- Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS* = € 13,89
§ Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS* = € 42,13
As empresas que realizarem com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
- 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais)*;
- Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho;
§ As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 421,32
