Medida destinada aos Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
A medida 3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, destinada a pessoas individuais e coletivas que exerçam a atividade agrícola.
O Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020 contempla os apoios concedidos pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural da União Europeia a Portugal para o período de 2014 a 2020. Este programa tem como principal objetivo apoiar o investimento em explorações agrícolas e florestais bem como em empresas agroindustriais e à instalação de jovens agricultores, potenciando assim as condições de aumento da competitividade do negócio (saiba como aqui).
A operação – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão e de natureza pontual.
São elegíveis as despesas associadas a investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Saiba quais as despesas que pode incluir.
Condições de acesso:
- Deter Contabilidade nos termos da legislação em vigor;
- Ter um volume de negócios igual ou inferior a 50.000 € e ter recebido de pagamentos diretos um valor igual ou inferior a 5.000 €.
- Projetos que apresentem viabilidade económica e financeira;
- Projetos que evidenciem coerência técnica, económica e financeira.
Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 40.000 € e o incentivo é a fundo perdido. A taxa máxima é de 50%do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas e de 40% do investimento elegível nas outras regiões.
São elegíveis projetos cujo o local de implementação se encontre nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Bragança e nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém.
Saiba como aproveitar este apoio, nós tratamos das burocracias!
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